Em Portugal, a actual organização social do trabalho está completamente obsoleta. Com uma taxa de desemprego recorde na história, o culto do trabalho estável nos moldes praticados nos últimos anos, o contrato de trabalho por tempo indeterminado e um conjunto de regalia advindas desse contrato, não pode continuar ser alvo de luta pela sua efectivação. Nos tempos que correm não faz qualquer sentido. E não existe capacidade económica para tal. Afinal, o país está falido.
Deve-se sim, acabar com a instabilidade injusta criada pela dicotomia entre contrato (trabalho seguro) e os recibos verdes (trabalho instável) e criar um sistema flexível que nem aflija os trabalhadores ou profissionais, nem sobrecarregue as empresas e “empresa-estado”, que actualmente se desunham para sobreviver e onde o capital humano é o seu maior encargo.
É prioritário alterar o código do trabalho e criar um sistema flexível em que os trabalhadores passam a ter outro estatuto, aproximado ao actual empresário em nome individual, alterar as práticas de tributação fiscal de forma a facilitar a flexibilização dos vínculos laborais, que passariam a assentar em prestação de serviços no âmbito de objectivos específicos das empresas. Por sua vez, as empresas teriam outra política laboral de contratação e outro modelo de contribuição fiscal. O sistema de trabalho estaria assente em colaboração, parceria e consultoria, numa lógica de partilha e contribuição e não de opressão, rigidez e exploração.
Este novo estatuto do trabalhador trará consigo também outros benefícios, a oportunidade de desenvolver a responsabilidade (gestão individual de produção, trabalho por objectivos), advinda da liberdade (flexibilização de horários e escolha de ritmos de trabalho).
Este estatuto traria consigo uma reviravolta no actual paradigma de liderança autocrática. A alteração da prática da cultura do controlo patronal e estatal, abrindo caminho para uma nova relação baseada na união de esforços, numa lógica de “win-win”( Stephen Covey).
Sim, é uma visão liberal do código do trabalho. O Welfare State fez sentido historicamente, actualmente, desenquadra-se da lógica económica. Não quero com isto dizer que a lógica económica actual seja boa, não, o capitalismo actual não é nada bom, é nefasto e sem ética. O modelo económico do futuro terá de ser uma fusão entre o progresso material e a responsabilidade individual e colectiva, respeito pelos direitos humanos e preservação da natureza. Um "capitalismo" próspero e com ética. Para lá caminhamos, acredito, mas as mudanças são um processo lento e doloroso.
Em Portugal, a indignação será inútil se não houverem mudanças concretas no código actual do trabalho. E a pobreza e a injustiça social aumentarão, como é lógico.
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